Programa oferece condições facilitadas para pagamento, com prazos estendidos e descontos expressivos

A Prefeitura Municipal de São Marcos lançou o Programa Desconto Legal, uma iniciativa que visa promover a regularização de débitos de contribuintes com o Município, inclusive para aqueles já inscritos em Dívida Ativa ou com dívidas protestadas.

O programa oferece condições facilitadas para pagamento, com prazos estendidos e descontos expressivos sobre juros e multas. A adesão pode ser feita até o dia 28 de novembro de 2025, diretamente no Balcão da Fazenda, localizado no primeiro andar do Centro Administrativo Municipal.

As modalidades de pagamento previstas são: Parcela única: redução de 100% dos juros e 100% da multa; Parcelamento em até 12 vezes: redução de 90% dos juros e 100% da multa; Parcelamento de 13 a 30 vezes: redução de 80% dos juros e 90% da multa. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 60,00 mensais, corrigidos pelo INPC (Indice Nacional de Preço ao Consumidor).

O Programa Desconto Legal é uma oportunidade para os cidadãos e empresas regularizarem sua situação fiscal junto ao Município, evitando sanções legais e contribuindo com os investimentos públicos.

Mais informações podem ser obtidas presencialmente na Secretaria da Fazenda ou pelos canais oficiais da Prefeitura.

Por: Juarez Marcante
Assessor de Imprensa | PMSM