Agricultores(as) de São Marcos devem apresentar os talões ativos no setor de ICMS da Prefeitura

O período para a revisão do Talão de Notas Fiscais de Produtor teve início na quinta-feira (02) e segue até sexta-feira, 28 de fevereiro. É indispensável que o(a) produtor(a) compareça ao setor de ICMS, localizado no segundo andar da Prefeitura (Av. Venâncio Aires nº 720), portando os talões em uso. Caso todas as informações estejam corretas durante a revisão, o(a) produtor(a) estará apto(a) a continuar utilizando seus talões.

A revisão anual é essencial para manter o cadastro da inscrição de produtor rural ativo. O não comparecimento para realizar a revisão pode resultar em multa, conforme o art. 11 da lei estadual nº 6537/73.

O procedimento consiste na análise, realizada pela Secretaria da Fazenda, das notas emitidas pelo(a) agricultor(a) e na verificação da validade das inscrições vinculadas a contratos de arrendamento, quando o(a) produtor(a) não é o(a) proprietário(a) da área produtiva.

Neste ano, segundo informações do setor de ICMS do município, 1.844 inscrições devem ser revisadas, representando um acréscimo de 38 registros em relação a 2024.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h50 e das 13h às 17h10. Para mais informações, entre em contato com o setor de ICMS da Prefeitura de São Marcos pelo telefone (54) 3291-9923.

Imagens e texto: Juarez Marcante

Diretoria de Comunicação | Prefeitura de São Marcos